TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Para proteger o interesse de ambas as partes, leia com atenção as condições que irão vigorar na prestação dos serviços da DECORELO. Qualquer dúvida não hesite em nos contatar pelo email: duvidas@decorelo.com.br


1 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1 – As informações pessoais ou comerciais inseridas em nosso Website e registradas em nosso banco de dados são consideradas confidenciais e não sujeitas à comercialização, publicação, cessão ou troca, sendo gerenciadas exclusivamente pela DECORELO.

1.2 – No momento do cadastro o cliente terá acesso a uma área privativa denominada “Área de Cliente” para que seja feita a comunicação entre o mesmo e a DECORELO. O acesso a esta área deverá ser feito através de uma senha, cadastrada pelo próprio cliente, que não deverá ser compartilhada com terceiros para sua própria segurança.

1.3 – A DECORELO tem o direito de uso de todo o material produzido (imagens e desenhos) para fim de divulgação de trabalho.

1.4 – Quaisquer pagamentos realizados em nosso Website deverão se dar mediante a empresa terceirizada PagSeguro, sendo a mesma inteiramente responsável pelas informações de pagamento inseridas. Essa empresa é amplamente conhecida e segura.


2 – DO PREÇO DO PROJETO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E PROMOÇÕES

2.1 – O preço do projeto será o estabelecido no Website no momento da compra, sendo que qualquer alteração nos preços não serão aplicados aos projetos já em andamento ou pagos.

2.2 – Ao preencher os dados necessários para a compra e enviar as informações (questionário, fotos e medidas) para a elaboração do projeto, o cliente se compromete que estas são verdadeiras e precisas, se responsabilizando completamente pelas consequências de seu ato.

2.3 – As promoções/descontos disponíveis em nosso Website podem ser extintas sem qualquer aviso prévio. Caso isso ocorra os projetos já contratados não sofrerão reajustes.

2.4 – A DECORELO se reserva o direito de fazer mudanças, retificar, subtrair ou acrescentar conteúdo ao Website e aos Termos e Condições de Uso sem prévia comunicação. Se ocorrer, não serão afetados os Termos e Condições de Uso dos projetos já pagos.


3 – DOS PEDIDOS

3.1 – A DECORELO se reserva no direito de rejeitar ou cancelar qualquer pedido, caso não seja possível a sua execução no tempo hábil ou que o pedido ultrapasse sua competência. Nesse caso, se já houver ocorrido o pagamento, será realizado a devolução total do valor ao cliente.

3.2 – A DECORELO se reserva no direito de cancelar qualquer pedido caso o cliente não forneça as informações necessárias para a elaboração do projeto, tais como: questionário preenchido, fotos nítidas, medidas e informações solicitadas. Sendo assim, será feita a devolução integral do valor pago pelo projeto.

3.3 – O cliente é inteiramente responsável pelas informações necessárias à execução do projeto, sendo que quaisquer imprecisões ou medidas incorretas fornecidas pelo mesmo não obrigará a DECORELO a realizar um novo projeto ou a correção do atual, tampouco quaisquer responsabilidades.

3.4 – Quaisquer solicitações de projetos só terão validade e obrigatoriedade entre as partes depois do envio do e-mail de confirmação por nossa equipe.

3.5 – Se a operadora financeira (PagSeguro) rejeitar o pagamento, isso se tornará um impedimento para a conclusão da negociação, sendo que nenhuma das partes terá direito a indenização.


4 – DOS PRAZOS E ENTREGA DO PROJETO

4.1 – A partir do momento em que a DECORELO receber todas as informações solicitadas na Etapa 1 (Questionário), começará a contar um prazo de 15 dias úteis para o Projeto Completo estar acessível na Área do Cliente.

4.2 – Na Etapa 2 (Anteprojeto), a Planta de Layout estará disponível na Área do Cliente que terá 2 dias úteis para analisar, tirar dúvidas, fazer mudanças (se necessário) e aprovar. Caso isso não ocorra, a DECORELO dará andamento ao projeto, passando para a terceira e última etapa que é a de Projeto Executivo.

4.3 – Ao final dessas três etapas, que totalizarão até 15 dias úteis, o Projeto Completo ficará na Área do Cliente por mais 30 dias corridos, após esse período será arquivado. A DECORELO também enviará por correio o seu projeto impresso em tamanho A4 dentro de um envelope personalizado. O prazo de entrega dos Correios não é de responsabilidade da DECORELO.

4.4 – O Projeto Completo entregue pela DECORELO deverá conter os seguintes documentos:

• PLANTA DE LAYOUT
• PERSPECTIVAS EM 3D
• MEMORIAL DESCRITIVO
• PLANTA DE PISOS E REVESTIMENTOS
• PLANTA DE GESSO E ELÉTRICA
• DETALHAMENTOS

4.5 – Não será incluso no projeto os seguintes itens: Fiscalização de Obra, Projeto Técnico de Hidráulica, Projeto Técnico de Elétrica, Projeto de Cálculo Estrutural e Projeto de Combate a Incêndio.

4.6 – A DECORELO se responsabiliza exclusivamente pela elaboração do projeto e envio ao cliente. Após a conclusão e entrega do trabalho, a Execução do Projeto é de inteira responsabilidade do cliente, não cabendo a nossa equipe quaisquer deveres, responsabilidades ou supervisão.

4.7 – Quando necessária a emissão de uma RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ou ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) de Execução de Obra, o cliente deverá solicitar a um profissional da área - arquitetura ou engenharia - que deverá acompanhar e supervisionar a execução de todos os serviços. A DECORELO não é responsável pela emissão desse documento, pois não fará o acompanhamento e supervisão da obra in loco.


5 – ALTERAÇÕES DO PROJETO

5.1 – Será permitida uma única alteração no projeto, da seguinte maneira: Na Etapa 2 (Anteprojeto) o cliente terá 2 dias úteis para analisar e tirar dúvidas. Se não estiver satisfeito poderá sugerir uma alteração no projeto. Após essa fase, será iniciada a elaboração do Projeto Executivo, não sendo mais permitidas quaisquer alterações. Se o cliente desejar alterações após a etapa de Anteprojeto terá de efetuar o pagamento do projeto novamente.


6 – DO CANCELAMENTO DO PEDIDO

6.1 – Se houver cancelamento pelo cliente durante a elaboração do projeto, o mesmo receberá a devolução de 70% do valor pago, sendo que os 30% retidos serão para cobrir os custos da execução parcial realizada, juntamente com os custos administrativos relacionados ao trabalho.

6.2 – A realização da devolução será em até 30 dias úteis, prazo esse que será contado a partir do momento em que recebermos e confirmarmos o pedido de cancelamento.

6.3 – Juntamente com o pedido de cancelamento, o cliente deverá informar uma conta bancária de sua titularidade para que possamos realizar a devida devolução.


7 – DA COMUNICAÇÃO ENTRE AS PARTES

7.1 – Antes, durante e depois da realização do projeto, toda a comunicação entre a DECORELO e o cliente se dará de forma eletrônica, que poderá ser através de e-mails ou via nosso próprio site através da Área do Cliente.


8 – DA EXCLUSIVIDADE DOS NOSSOS PROJETOS

8.1 - Quaisquer projetos ou informações entregues ao cliente serão somente para uso exclusivo do mesmo, para o ambiente cujo qual solicitou o serviço, sendo proibida a comercialização ou publicação em meios de comunicação, salvo expresso consentimento da DECORELO.


9 – DO FORO COMPETENTE

9.1 – Elegem as partes o foro da comarca de Rio Claro/SP para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento, renunciando as partes quaisquer outro por mais privilegiado que seja.